TST - RR - 637694/2000


30/set/2005

DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA. CONTRADIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. Sentença que, não obstante julgue totalmente improcedentes os pedidos, condena a Reclamada ao pagamento de custas processuais. Não conhecimento do recurso ordinário interposto pelo Reclamante ao fundamento de deserção. 2. Suporta o pagamento das custas processuais a parte a quem a sentença explicitamente atribuir tal responsabilidade. O virtual equívoco perpetrado pelo órgão judicante na condenação em custas, ainda que manifesto, não enseja a que o Tribunal, de ofício, inverta a condenação em custas processuais para efeito de conhecimento do recurso, lendo o que não se contém na sentença. Não cabe ao Tribunal sanar a contradição decorrente de embargos de declaração não interpostos pela parte interessada.

Tribunal TST
Processo RR - 637694/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos deserção, custas processuais, sentença.

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