TST - RR - 647752/2000


30/set/2005

GRUPO ECONÔMICO. SÓCIOS COMUNS. ART. 2º § 2º DA CLT. 1. A presença de sócios comuns às empresas demandadas constitui indício da formação de grupo econômico. Robustece tal convicção a constatação de outros indícios, tais como a outorga de poderes de mandato ao mesmo escritório de advocacia e a indicação do mesmo preposto pelas diversas empresas demandadas no processo. Quadro desse jaez permite reputar-se configurado um consórcio de empresas para efeito de responsabilidade solidária pelo débito trabalhista. 2. Ausência de afronta ao art. 2º, § 2º da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 647752/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos grupo econômico, sócios comuns, art.

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