TST - RR - 650258/2000


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Examinado o acórdão recorrido, verifica-se que efetivamente não houve qualquer esclarecimento acerca do pleito de pagamento das despesas com tratamento médico. 2. Mantida a omissão, apesar da oposição dos competentes Embargos de Declaração, anula-se o acórdão que os julgou, determinado-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sane a omissão apontada, como entender de direito. Prejudicado o exame dos demais tópicos. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 650258/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista nulidade por negativa de prestação jurisdicional 1, examinado o acórdão recorrido,.

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