TST - RR - 653833/2000


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação dos arts. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 93, inc. IX, da Constituição Federal aparentemente demonstrada. Agravo de Instrumento a que se dá provimento, a fim de se determinar o processamento do recurso de revista, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão existente, a despeito da oposição de embargos de declaração. Violação dos arts. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 93, inc. IX, da Constituição Federal configurada. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 653833/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão regional proferido no julgamento dos embargos de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›