TST - RR - 657824/2000


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade, mesmo após a vigência da Constituição Federal de 1988, deve ser calculado sobre o salário mínimo. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 2 da C. SBDI-1 e da Súmula nº 228 desta Corte que, com ressalva de entendimento pessoal, são acatadas por disciplina judiciária. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 657824/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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