TST - AIRR e RR - 669919/2000


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o Recurso de Revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA. SEM PREQUESTIONAMENTO. Quanto o Tribunal Regional do Trabalho não examina a matéria objeto do Recurso de Revista e a parte não opõe Embargos de Declaração para obter o necessário pronunciamento sobre a matéria, incide na espécie a orientação contida na Súmula 297 do TST como óbice à admissibilidade do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 669919/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, nega-se provimento ao agravo.

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