TST - ED-AIRR - 675868/2000


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIMENTO PARCIAL ESCLARECIMENTOS EMPREGADA QUE FICOU À DISPOSIÇÃO DA PETROBRÁS Do acórdão regional depreende-se que a Reclamante prestou serviços à Petrobrás ou, no mínimo, esteve à sua disposição no curso do contrato de trabalho (art. 4º da CLT), a atrair a incidência do artigo 2º, § 2º, da CLT. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 675868/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração acolhimento.

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