STJ - HC 33795 / PR HABEAS CORPUS 2004/0019859-5


17/mai/2004

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. SOLTURA. RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO EM TORNO DAS
QUALIFICADORAS DOS INCISOS I E III DO § 2º DO ART. 121. ANOTAÇÃO DO
INCISO IV FORA DA DELIMITAÇÃO DA DENÚNCIA. OMISSÃO INTRANSPONÍVEL.
RECONDUÇÃO DO STATUS LIBERTATIS. EXTENSÃO A OUTRO CO-RÉU.
Segundo orientação reiterada desta Corte, mesmo que de forma
sucinta, a pronúncia do acusado no tipo homicídio deve ser
acompanhada de fundamentação, sobretudo no atinente às
qualificadoras a ser avaliadas pelo Tribunal do Júri.
Por isso, não se pode aceitar meras indicações de que o princípio
regente é o do in dubio pro societate, quando a motivação em torno
das qualificadoras dos incisos I e III do § 2º do art. 121 do CP foi
omitida e a confusão em torno de outra qualificadora, do inciso IV,
não transpõe a barreira do aceitável.
Ordem concedida para anular o acórdão do recurso em sentido estrito,
reconduzida a liberdade do paciente, decisão que deve ser estendida
ao co-réu Ilgo Batista de Oliveira, na mesma situação.

Tribunal STJ
Processo HC 33795 / PR HABEAS CORPUS 2004/0019859-5
Fonte DJ 17.05.2004 p. 264
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, impronúncia.

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