TST - RR - 689868/2000


30/set/2005

HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Se o empregador descuida dos registros, e, pior, altera-os ou destrói documentos necessários à prova da jornada, atrai para si o ônus, pelo que é de se presumir verdadeira a jornada de trabalho declinada na inicial, com empréstimo, na hipótese, da inteligência contida no item I da Súmula 338 desta Corte. Incólumes os arts. 333, inc. I, do CPC e art. 818 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 689868/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos horas extras, ônus da prova, se o empregador descuida.

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