TST - RR - 691494/2000


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. 1.- COMPENSAÇÃO DE VANTAGEM FINANCEIRA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. É nula a cláusula de acordo coletivo que prevê a compensação futura e genérica de valor a título de vantagem financeira com verbas deferidas em sentenças trabalhistas, porque contraria a própria natureza jurídica da compensação, que só é admissível em se tratando de parcelas de idêntica natureza jurídica. 2.- DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. A controvérsia acontece em torno da validade dos descontos sem a autorização escrita do reclamante. A Súmula nº 342 desta Corte dispõe que deve haver autorização prévia e escrita do empregado para haver descontos salariais.

Tribunal TST
Processo RR - 691494/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, 1.- compensação de vantagem financeira prevista em acordo coletivo, é nula a cláusula.

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