TST - ED-RR - 693775/2000


30/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. O Reclamante pretende que não seja observada a prescrição das parcelas que ultrapassarem os cinco anos. Contudo, a prescrição foi invocada pelo Recorrido, devendo ser aplicada. No que se refere à Súmula 291 do TST, está correta a aplicação dada pelo v. acórdão Regional. Portanto, inexiste omissão ou contradição do julgado impugnado. Embargos Declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 693775/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão e contradição no julgado, o reclamante pretende que.

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