STJ - RHC 15659 / GO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0011727-2


17/mai/2004

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
CONCURSO DE AGENTES. LIBERDADE NEGADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CO-RÉUS FORAGIDOS, AÇÃO DELITUOSA GRAVE E
COMPLEXIDADE DOS FATOS. PRESSUPOSTOS DA CAUTELA ATENDIDOS.
A continuidade da custódia provisória encontra-se bem arrazoada pela
decisão singular, sobretudo porque a gravidade da ação delituosa e
as dificuldades impostas pelos agentes, no sentido de dificultar a
colheita da prova, justificaram a proteção da ordem pública e a
conveniência da instrução criminal.
Sendo o remédio constitucional conduzido por procedimento sumário e
de cognição antecipada, o inconformismo em torno dos elementos
justificadores da decisão combatida, no tocante à credibilidade dos
indícios e à negativa de autoria, desmerece a respectiva aderência,
porque não cogitado de plano.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15659 / GO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0011727-2
Fonte DJ 17.05.2004 p. 244
Tópicos recurso em habeas corpus, prisão preventiva, homicídio qualificado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›