STJ - RHC 15626 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0006329-3


17/mai/2004

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NO JULGAMENTO PELO
JÚRI. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MULTIPLICIDADE DE AGENTES. NECESSIDADE
DE ENVIO DE VÁRIAS PRECATÓRIAS. RÉUS EM DIFERENTES LOCALIDADES.
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DEMORA JUSTIFICADA.
A demora no julgamento pelo Tribunal do Júri no presente caso se
justifica pela complexidade da causa, sobretudo diante da
necessidade de se enviar precatórias a várias localidades com o fim
de intimar os réus acerca da decisão de pronúncia, sendo uma das
intimações repetida em face da mudança de estabelecimento prisional
de um dos agentes acusados do delito.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15626 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0006329-3
Fonte DJ 17.05.2004 p. 244
Tópicos recurso em habeas corpus, alegação de excesso no julgamento pelo júri, complexidade da causa.

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