TST - RR - 708750/2000


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. OJ-SDI1-TST-177, PRIMEIRA PARTE. Não se conhece de recurso de revista quando a decisão encontrar-se em consonância com a jurisprudência deste TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 708750/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, efeitos sobre o contrato de trabalho.

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