TST - AG-E-RR - 712079/2000


30/set/2005

AGRAVO DESPROVIDO EMBARGOS DENEGADOS APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SBDI-1 A aposentadoria espontânea, requerida pelo empregado, põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-E-RR - 712079/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo desprovido embargos denegados aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho, orientação jurisprudencial nº 177.

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