TST - AIRR - 730513/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXISTÊNCIA DE PESSOAL ORGANIZADO EM CARREIRA. INVIABILIDADE. Tendo o eg. TRT de origem registrado que “o empregador possui quadro de carreira organizado e que as promoções ocorrem em conformidade com o § 2° do artigo 461 da CLT” inviável a equiparação postulada. Ilesos os artigos 5°, caput, da CF e 461 da CLT, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 730513/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, existência de pessoal organizado em carreira.

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