TST - RR - 732642/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, ante a alegada negativa de prestação jurisdicional decorrente do julgamento dos embargos declaratórios interpostos e deduzida em consonância ao disposto na Orientação Jurisprudencial 115, SbDI1. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A subsistência de omissão do pronunciamento, pelo Tribunal, acerca de aspectos fáticos necessários ao deslinde da controvérsia e que foram suscitados pela parte no recurso e reiterados em embargos de declaração, configura a negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 732642/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão regional.

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