TST - RR - 732701/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Demonstrado pela reclamada que em seu recurso de revista foi transcrita divergência jurisprudencial específica sobre o tem em debate, merece provimento o agravo de instrumento para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. TRABALHO AOS SÁBADOS. Nos termos da Súmula nº 85, IV, do TST, “a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário”. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 732701/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, acordo de compensação, divergência jurisprudencial.

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