TST - RR - 728744/2001


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2° DA CLT. Esta Corte sedimentou o entendimento, consubstanciado na Súmula 102, que a caracterização ou não do exercício da função de confiança, a que se refere o art.224, §2° da CLT, depende da prova das reais atribuições do empregado, insuscetível de exame mediante recurso de revista. Não conheço. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A decisão recorrida está em sintonia com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 381, no sentido de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. O recurso não alcança conhecimento em face do disposto no § 4° do art.896, da CLT e na Súmula 333 do TST. Não conheço. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 728744/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, bancário, cargo de confiança.

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