TST - AIRR - 728743/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA COM HABITUALIDADE. NATUREZA JURÍDICA. O regional, com base nos recibos salariais que apontam o pagamento habitual da parcela intitulada de gratificação semestral, concluiu pela sua natureza salarial. Desse modo, a aludida parcela não tem a mesma natureza da gratificação prevista na Súmula 253 do TST, razão pela qual não há que se cogitar de contrariedade ao referido Verbete. Para se concluir de forma diversa, quanto à natureza da gratificação paga pelo recorrente, imperioso que se revolvesse a prova produzida, o que é impossível no recurso de revista pelo óbice erigido na Súmula 126 do TST. Os arestos colacionados são inespecíficos na dicção da Súmula 296 do TST, pois não consignam se a gratificação semestral neles enfocada era paga com habitualidade. Nego provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 728743/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação semestral paga com habitualidade.

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