TST - AIRR - 739436/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CONVERSÃO DE RITO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não deve prevalecer conversão para o rito sumaríssimo de processo iniciado antes da vigência da Lei nº 9.957/00. Procedimento Ordinário restabelecido, não havendo que se falar, diante da ausência de prejuízos às partes, em declaração de qualquer nulidade.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739436/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, conversão de rito, procedimento sumaríssimo.

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