TST - AIRR - 740555/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE EMPREITADA. Em se tratando de ações trabalhistas que regularmente seguem o procedimento de rito sumaríssimo, só será admitido o recurso de revista por contrariedade às súmulas de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta e literal da Constituição Federal, conforme art. 896, § 6º, da CLT. Com efeito, para decidir de modo contrário ao entendimento do Tribunal Regional, imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, incidência do contido na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 740555/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento sumaríssimo, vínculo de emprego, contrato de empreitada.

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