STJ - REsp 570914 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0154618-4


17/mai/2004

CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DO DEFENSOR NO
INTERROGATÓRIO. NULIDADE NÃO-VERIFICADA. ATO PRIVATIVO DO JUIZ.
INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TENTATIVA. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. RECURSO DESPROVIDO.
A ausência do defensor do réu no interrogatório não constitui
nulidade, pois, tratando-se de ato privativo do Juiz, não está
sujeito ao contraditório, restando obstada a intervenção da acusação
ou da defesa. Precedentes.
Deve ser cassado o acórdão impugnado, com relação ao recorrido
Eugênio Loss Maia, a fim de que outro seja proferido, com o exame
dos demais fundamentos do recurso de apelação interposto.
A consumação do crime de estelionato somente se dá com a efetiva
obtenção de vantagem ilícita, em detrimento de outrem, através de
sua indução ou manutenção em erro, utilização de artifício, ardil ou
fraude. Precedentes.
Não resta caracterizado, em princípio, o delito consumado, se o
recorrido não desfrutou da vantagem indevidamente obtida, visto que,
ato contínuo ao ludíbrio da vítima, restou preso, em flagrante
delito.
Irresignação que não merece ser provida quanto ao réu Gelso Luiz da
Silva.

Tribunal STJ
Processo REsp 570914 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0154618-4
Fonte DJ 17.05.2004 p. 280
Tópicos criminal, recurso especial, estelionato.

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