TST - AIRR - 752642/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - A decisão do Regional está em consonância com a jurisprudência iterativa deste Tribunal (OJ nº 177 da SDI-1). Divergência inservível, nos termos da Súmula nº 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO - O TRT decidiu em conformidade com o item I da Súmula nº 308 (ex-OJ nº 204 da SDI-I/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 752642/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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