TST - AIRR - 758507/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 330. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 758507/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›