STJ - EDcl no REsp 595085 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0173603-0


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO.
1. Provendo-se o recurso especial e não havendo manifestação sobre
os ônus da sucumbência, cabíveis embargos de declaração para suprir
tal omissão.
2. Em face de os embargantes terem sido vencedores na demanda,
invertessem os ônus sucumbenciais, a serem arcados pelo recorrido,
com fixação da verba honorária no patamar de 10% sobre o valor da
condenação. Da mesma forma, as custas processuais devem ser
suportadas pelo embargado.
3. Embargos declaratórios acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 595085 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0173603-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 151
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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