TST - RR - 764264/2001


30/set/2005

I RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO RECLAMADO DONO DA OBRA SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. Empresa montadora de veículos que contrata empreiteira para montagem do parque industrial detém a qualidade de dona da obra, não sendo, portanto, responsável pelos débitos trabalhistas, na forma da OJ nº 191 da SBDI-1. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 764264/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos i recurso de revista do terceiro reclamado dono da obra, empresa montadora de veículos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›