STJ - HC 31606 / DF HABEAS CORPUS 2003/0200741-7


17/mai/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CASSAÇÃO DE LIMINAR EXARADA NO
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 20030020036774, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL.
Resta sem objeto o writ que visava a cassação de liminar exarada no
mandado de segurança n.º 20030020036774, do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios, tendo em vista o seu trancamento, ex
offício, pelo v. acórdão proferido pela Quinta Turma desta Corte no
HC 28627/DF, em 09/12/2003.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 31606 / DF HABEAS CORPUS 2003/0200741-7
Fonte DJ 17.05.2004 p. 254
Tópicos processual penal, habeas corpus, cassação de liminar exarada no mandado de segurança n.º 20030020036774,.

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