STJ - RHC 14438 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0070825-4


17/mai/2004

PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. AFERIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
I - A análise da tese de negativa de autoria demandaria incursão
aprofundada ao acervo probatório, o que não se coaduna com a via
estreita do writ, mesmo porque a escala de plantão dos policiais
civis e o livro de registro de ocorrência, conquanto sejam indícios
favoráveis ao recorrente, não afastam a possibilidade de que
estivesse presente na delegacia e tenha participado da prática do
delito.
II - Em se tratando de crimes que envolvem um grupo de pessoas, a
jurisprudência desta Corte tem admitido a prescindibilidade de
descrição pormenorizada da participação de cada um dos acusados
(Precedentes).
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14438 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0070825-4
Fonte DJ 17.05.2004 p. 241
Tópicos penal, habeas corpus, negativa de autoria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›