TST - RR - 790449/2001


30/set/2005

INTERVALO ENTRE AS AULAS. NÃO CONCESSÃO. Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que a remuneração do período do intervalo não concedido foi deferida não só com base na CLT, mas também, com fundamento no que estabeleceram as convenções coletivas da categoria, o que, por si só, já afasta a alegada violação aos §§ 1º e 4º, do art. 71, da CLT. Por outro lado, percebe-se que a tese defendida pela Demandada, no sentido de que a obrigação de remunerar o período do intervalo não concedido refere-se ao caput e não ao § 1º, do art. 71, consolidado, adentra o campo interpretativo, não se podendo concluir que tenha ocorrido violação à literalidade dos citados preceitos. Tem pertinência, pois, a Súmula 221/TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 790449/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos intervalo entre as aulas, não concessão, em primeiro lugar, cumpre.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›