TST - RR - 791312/2001


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. ABONOS PAGOS PELA PETROBRAS. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. As parcelas pagas pela Petrobras, denominadas “gratificação contingente” e “participação nos resultados”, não tem natureza salarial, conforme decisões reiteradas desta Casa. Precedente TST-RR-792217/2001, DJ. 12.12.2003, Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen.

Tribunal TST
Processo RR - 791312/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, abonos pagos pela petrobras, gratificação contingente e participação nos resultados.

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