TST - RR - 795151/2001


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Conforme o quadro fático delineado no acórdão recorrido, por força das transações operadas entre as empresas envolvidas, todas se beneficiaram dos serviços da reclamante, daí a responsabilidade solidária imposta. Nesse contexto, não há que se falar em violação direta e literal dos arts. 896 do Código Civil, 2º, 10 e 448 da CLT. Quanto aos arestos transcritos, não abordam todos os fundamentos e as mesmas premissas fáticas do caso concreto, nos termos das Súmulas nºs 23 e 296 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 795151/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, responsabilidade solidária, sucessão trabalhista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›