STJ - AgRg no Ag 552006 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0173283-4


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. REGIMENTAL. DANO MORAL DISCUTIDO EM NOVA AÇÃO.
POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 552006 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0173283-4
Fonte DJ 17.05.2004 p. 236
Tópicos processual civil, regimental, dano moral discutido em nova ação.

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