STJ - AgRg no Ag 547081 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0161253-0


17/mai/2004

CIVIL E PROCESSUAL. REGIMENTAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DIREITO
PRESCRITO. RENÚNCIA INEXISTENTE. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. SÚMULA
N. 7-STJ. AGRAVO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 547081 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0161253-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 234
Tópicos civil e processual, regimental, falta de prequestionamento.

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