STJ - AgRg no Ag 547840 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0161500-5


17/mai/2004

CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO DO EMPREGADO. CONTRIBUIÇÕES
POR ELE VERTIDAS. RESGATE. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO.
I. A jurisprudência das Turmas componentes da 2ª Seção do STJ
firmou-se no sentido de que na restituição das parcelas vertidas
pelo empregado à Previdência Privada, quando do desligamento da
empresa patrocinadora, deve ser observada a correção monetária que
mais fielmente reflita a recomposição da real expressão da moeda,
assim compreendidos, pois, os índices alusivos aos chamados
"expurgos inflacionários".
II. Incidência, na espécie, da Súmula n. 83 do STJ.
III. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 547840 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0161500-5
Fonte DJ 17.05.2004 p. 235 RADCOASP vol. 57 p. 38
Tópicos civil, previdência privada, desligamento do empregado.

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