TST - AIRR e RR - 813236/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Ausência de prequestionamento da matéria à luz do constante no art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal, conforme a Súmula 297 do TST. Divergência jurisprudencial não demonstrada, conforme o art. 896, “a”, da CLT e a Súmula 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 813236/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, turnos ininterruptos de revezamento, caracterização.

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