TST - RR - 813588/2001


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Não havendo, no acórdão Regional, elementos que levem à conclusão de que o juízo teria adotado tese contrária à lei ou à súmula, entende-se que a questão não obedeceu o requisito do prequestionamento. Incide ao caso, as Súmulas n° 256 e 297 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 813588/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, dono da obra.

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