STJ - AgRg no REsp 469775 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0113849-9


17/mai/2004

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
TESTEMUNHAL. ARTIGOS 92 E 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. "1. O tempo é determinante da produção antecipada da prova
testemunhal, porque nele se exaure a memória dos fatos, reconhecendo
o próprio sistema de direito positivo a natureza urgente dessa
espécie de prova (Código de Processo Penal, artigos 92 e 93).
(...)
3. Em havendo ordenado o juízo a produção antecipada de prova
testemunhal, ao contrário de violar o direito federal, deu-lhe exato
cumprimento, autorizando, como autoriza, a lei que, em suspendendo o
processo do réu que não atende ao seu chamamento editalício, pode o
juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas
urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do
disposto no artigo 312 (artigo 366 do Código de Processo Penal)."
(HC 25.871/MS, da minha Relatoria, in DJ 30/6/2003).
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 469775 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0113849-9
Fonte DJ 17.05.2004 p. 296
Tópicos agravo regimental, processual penal, produção antecipada de prova testemunhal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›