TST - A-E-RR - 13217/2002-900-12-00


30/set/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. EXECUÇÃO. INDICAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO 896 DA CLT. NECESSIDADE. 1. Perfilhando a jurisprudência iterativa e remansosa do TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI1, impõe-se a manutenção da decisão denegatória de recurso de embargos desfundamentado se, das razões expendidas, ainda que em execução, não se aponta violação do artigo 896 da CLT. Incidência da Súmula nº 333/TST. 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 13217/2002-900-12-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos, recurso de revista não conhecido, execução.

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