TST - RR - 253/1994-109-15-00


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissões e contradição não sanadas, apesar da oposição de embargos de declaração. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 253/1994-109-15-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, omissões e contradição não.

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