STJ - REsp 456689 / CE RECURSO ESPECIAL 2002/0091157-0


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA.
JULGAMENTO. RELATOR. JUIZ IMPEDIDO. ART. 134, III, CPC. NULIDADE
ABSOLUTA. ACÓRDÃO. TRIBUNAL A QUO. PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE.
I - É nulo o acórdão cujo relator atuou no Juízo de 1º Grau,
proferindo decisão interlocutória.
II - Tal nulidade, por ser absoluta, pode ser determinada nesta
instância, mesmo que não tenha sido prequestionada, uma vez que
ficou configurada a partir do julgamento no Tribunal a quo.
III - No caso de nulidade absoluta, inaplicável a exegese do § 2º,
do art. 249, do CPC, implicando o exame do mérito em supressão de
instância.
IV - Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 456689 / CE RECURSO ESPECIAL 2002/0091157-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 112
Tópicos processual civil, salário-de-contribuição, associação recreativa.

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