TST - ED-RR - 17863/2002-900-03-00


30/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS . RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Tendo o acórdão embargado apreciado, ainda que de forma sucinta, a matéria recursal, inexiste omissão a justificar a apreciação da questão em sede de Embargos de Declaração. Inteligência dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 17863/2002-900-03-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, omissão.

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