TST - RR - 25791/2002-900-01-00


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. ABONO SALARIAL (GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS) COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAÇÃO. As parcelas intituladas gratificação contingente e participação nos resultados, pactuadas em Acordos Coletivos com destinação específica aos empregados da ativa têm nítido caráter indenizatório, uma vez que não foram pagas de forma habitual. Recurso de revista conhecido e improvido.

Tribunal TST
Processo RR - 25791/2002-900-01-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, abono salarial (gratificação contingente e participação nos resultados) complementação de, as parcelas intituladas gratificação.

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