STJ - MC 5313 / RS MEDIDA CAUTELAR 2002/0080124-8


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ARREMATADO JUNTO AO
GENITOR DOS EMBARGANTES. MEDIDA CAUTELAR. PRESSUPOSTOS CONCESSIVOS.
INEXISTÊNCIA.
I - A afirmação dos requerentes de que não tiveram conhecimento da
ação de execução que promoveu a alienação do imóvel que ocupavam não
sobrevive à constatação de que os locadores, ora requerentes, são
filhos do executado, ipso facto, com conhecimento sobre os fatos.
II - A alegação de periculum in mora, representada pelo iminente
despejo, encontra-se infirmada pela existência de contrato de
locação averbado no registro de imóveis constando cláusula de
vigência, com prazo de 10 anos, em caso de alienação, restando,
então, aos novos proprietários sub-rogarem-se nos direitos do
executado.
III - Medida cautelar improcedente.

Tribunal STJ
Processo MC 5313 / RS MEDIDA CAUTELAR 2002/0080124-8
Fonte DJ 17.05.2004 p. 105
Tópicos processual civil, embargos de terceiro, imóvel arrematado junto ao genitor dos embargantes.

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