TST - AIRR - 27297/2002-900-02-00


30/set/2005

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Agravos de Instrumento interpostos pelo exeqüente e pela executada, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 27297/2002-900-02-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravos de instrumento, execução, desprovimento.

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