TST - ED-RR - 27732/2002-900-12-00


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. PROVIMENTO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a existência de omissão no v. acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 27732/2002-900-12-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão no julgado, provimento.

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