TST - AIRR - 29808/2002-900-02-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTORISTA DE TAXI. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. JULGADOS PROVENIENTES DO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO-PROVIMENTO. Não se prestam à caracterização da divergência jurisprudencial autorizadora da admissão do recurso de revista julgados provenientes do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão guerreada, consoante se infere do artigo 896, a, da CLT, com a redação que lhe outorgou a Lei nº 9.756/98.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29808/2002-900-02-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, motorista de taxi.

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