TST - RR - 30711/2002-900-06-00


30/set/2005

DA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA LITIGANDO COM A MESMA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO EM SINTONIA COM A SÚMULA 357, DO C. TST. INCIDÊNCIA DO § 4º, DO ART. 896, DA CLT E SÚMULA 333, DESTA CORTE. Invocando a Súmula 357, afirmou o Eg. Regional que “o fato de litigar contra a empresa, por si só, não indica animosidade no sentido de torná-la inimiga da empresa”. Em face disso, rejeitou a argüição de nulidade da sentença, em face da não-aceitação da contradita. A decisão se acha em franca harmonia com a Súmula 357, inviabilizando a admissão do recurso, seja por divergência jurisprudencial, seja por violação de lei, a teor do § 4º, do art. 896, da CLT e Súmula 333/TST. Recurso não conhecido. TERMO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. VALIDADE.

Tribunal TST
Processo RR - 30711/2002-900-06-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos da nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, testemunha litigando com a mesma reclamada, inexistência de suspeição.

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