STJ - REsp 589627 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0151840-7


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL. AÇÃO PRINCIPAL
JULGADA IMPROCEDENTE. LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR CASSADA. ARTIGOS 807
E 808, III, DO CPC.
I - Sentenciada improcedente a ação principal e julgada extinta a
ação cautelar, com a cassação da liminar concedida, extinguem-se os
efeitos da liminar.
II - Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 589627 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0151840-7
Fonte DJ 17.05.2004 p. 150
Tópicos processual civil, aquisição de imóvel funcional, ação principal julgada improcedente.

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