TST - RR - 693655/2000


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Entende-se como época própria a data em que o direito de natureza patrimonial se torna legalmente exigível em virtude do inadimplemento por parte do empregador. Assim, consoante diretriz adotada pela SBDI-1 desta Corte, no caso dos salários, os índices de correção monetária a serem utilizados são aqueles referentes ao primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado, se ultrapassada a data-limite para pagamento prevista no artigo 459, parágrafo único, da CLT. Ressalvado ponto de vista pessoal, na hipótese em que a prestação salarial é satisfeita no próprio mês da prestação de serviços aplica-se, por disciplina judiciária, o entendimento da Súmula nº 381. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 693655/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, correção monetária, época própria.

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